A 5 segundos truque para Mauro Costa Mendes Cateb



nos termos do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.O autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase do cumprimento

11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos do origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção das providências do tua alçada.

Parágrafo Único: A Secretaria por Estado de transportes não firmará qualquer Convênio com entidades que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitação do serviço com objetivo da implementação do sistema de integração aberta e temporal.

irrelevante, de modo a efeito de Sentido da competência originária Destes Tribunais, que se cuide de ocupante por cargo público ou por titular de mandato eletivo ainda pelo exercício das respectivas funções, como a proceder civil em questão deverá ser ajuizada perante magistrado por primeiro grau. Precedentes.

CONSIDERANDO ter que reavaliaçãeste da regularidade da condiçãeste documental do alguns detentores do outorga, nos Teor das normas qual regem o Serviçeste;

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - disparar conhecimento desta decisãeste ao recorrente acima nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo de modo a que apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno Destes autos à Secretaria do Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria por Saúde do Distrito Federal de que, pelo prazo por 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena de aplicação do multa. Vencido este Relator, qual manteve este seu voto, pelo de que foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

5 - Este § oitoº do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa veicula hipótese excepcional por eventualidade de rejeiçãeste da ação ab initio litis, a qual requer a presença por elementos suficientemente consistentes para formar este convencimento do Magistrado nesse sentido.

o bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia por conta bancaria por titularidade Destes reus, bem como

2. Pelo entanto, utilizando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins por Procura e exibição no Radar Oficial são papelada de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

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qual o valor foi apurado pelo autor com base em simples calculos aritmeticos, assim sendo, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo do Processo

O Supremo Saiba mais Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito por candidatos à remarcação do testes de aptidãeste física, em razãeste de circunstâncias pessoais, ainda de que por feição fisiológico ou de força maior, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano do desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado por transportes de modo a este Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo a este primeiro semestre de 2006.

- É ônus do autor na ação do reintegraçãeste de posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados pelo artigo 927 do Palavra por Processo Civil.

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