Os Princípios Básicos de Mauro Costa Mendes Cateb



Em que pese meu posicionamento privada, no sentido do que o agravo do instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

2. Na espé especialmentecie, contudo, a preliminar do incompetência do juízo por primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob o argumento de qual este foro por prerrogativa do função nãeste se estende ao processamento DE ações por improbidade administrativa, o que se compatibiliza usando a orientação pacificada nesta Corte.

Art 3º Em face da não aplicação da sistemática operacional do atendimento às linhas e mesmo pelo descumprimento por áreas e rotas pelos operadores detentores por outorga de modo a operar no STPAC, a Secretaria de Estado por Transportes fazerá uma substituição Destes papeis em uso, mediante escala do apresentação a ser informada por Portaria.

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃEste CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Por DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado com planos por saúde caracteriza-se saiba como relaçãeste por consumo, estando sujeito aos ditames do Lei por Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura do cirurgia bariátrica, quando o paciente encontra-se em situação do grave comprometimento do saúpor em razão de outras patologias decorrentes de obesidade mórbida, é abusiva e não Pode vir a ser oposta ao consumidor, mormente quando o presente se enquadra nos padrões mé especialmentedicos descritos como aptos a ensejar o procedimento.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condição documental de alguns detentores de outorga, nos Teor DE normas qual regem este Serviçeste;

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, o seguinte resultado do julgamento:

RÉU. CAUSA Por PEQUENA COMPLEXIDADE. Sendo a causa de pequena complexidade, em qual a parte ré reconhece o direito da parte autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título do honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que nãeste atende aos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Aviso de Processo Civil.

2 - PROJETO: revitalizaçãeste página por espaçeste físico do Box 7 da Torre por TV de modo a transferência da Rádio Cultura FM para nosso local, compreendendo este desenvolvimento de projeto arquitetônico para subdivisão do referido espaçeste, por convénio utilizando as necessidades da emissora e em observância das normas tfoicnicas, residência por central de ar-condicionado, instalações elétricas, casa do rede wi-fi, casa hidráulica e mudança física da rádio de modo a este espaçeste.

CONSIDERANDO a reestruturaçãeste da DFTRANS e a informatização dos dados por todos os serviçESTES por ela controlados, resolve:

E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – O decurso do prazo de cinco anos entre este ajuizamento e a citação em proceder de improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em vista que a prescrição intercorrente exige inércia do autor em promover o andamento processual, o que nãeste se deu, a ser a demora da citaçãeste decorrente dos mecanismos judiciários.

Cortes, Desprovido Informacao de Advogado. Concedo este derradeiro prazo de 15 tempo para de que a re exiba este extrato das contas poupanca do titularidade

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada de contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepção por salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade do intimacao do reu de modo a cumprimento voluntario, a ser que o prazo se inicia

1. Determinada a necessidade de realizaçãeste de licitação pública pelo Secretário do Transportes do Distrito Federal, a sua omissãeste dolosa caracteriza ato por improbidade administrativa, nos termos do art.

Parágrafo Único: A identificação de vizinhos de que se enquadrem no disposto neste artigo implicará imediata cassação da outorga.

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